Autoestradas. Concorrência quer mudanças nas subconcessões de áreas de serviço
A presidente da AdC alertou ainda para os riscos da aplicação da tarifa solidária do gás de botija, que deverá estar em vigor este ano, nomeadamente para a “revenda ilegal” a outras camadas que não as economicamente desfavorecidas.
A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, voltou a defender a redução do prazo das subconcessões de áreas de serviço nas autoestradas e na sua atribuição por concurso público, referindo que “algumas oportunidades foram perdidas recentemente”.
Segundo a AdC, existem barreiras à entrada de novos operadores na venda a retalho de combustíveis nas autoestradas, uma vez que as subconcessões de áreas de serviço são maioritariamente atribuídas por ajuste direto. Aliás, esta é uma das conclusões do estudo apresentado pela entidade no início do mês.
Uma parte significativa das recomendações da AdC relativa às subconcessões dos postos nas autoestradas não foi implementada, persistindo, assim, barreiras à entrada na venda a retalho nas autoestradas”, conclui, numa análise à implementação de medidas propostas em 2012 para aumentar a concorrência, que previa a abertura de novos postos na A1, A5 e A12, a abertura de concursos públicos para as concessões, que deviam ser lançados por área de serviço e não “em pares ou pacotes”.
Mas, “até junho de 2017 não se registaram novas aberturas de postos de abastecimento adicionais nas referidas autoestradas e, por outro lado, as insígnias das empresas petrolíferas Galp, BP, Repsol e Cepsa continuam a ser as únicas presentes nos postos de abastecimento localizados nessas autoestradas”.
Tal como i avançou, a Q8, da Kuwait Petroleum Corporation, uma das principais produtoras de petróleo do mundo, prometeu descontos nos preços dos combustíveis até 14 cêntimos por litro, mas não convenceu a Brisa nos concursos lançados para subcontratação das áreas de serviço nas autoestradas A1 e A2.
Gás de botija
A responsável alertou ainda para os riscos da aplicação da tarifa solidária do gás de botija, que deverá estar em vigor este ano, nomeadamente para a “revenda ilegal” a outras camadas que não as economicamente desfavorecidas.
A presidente da AdC lembrou também que “importa saber quem vai financiar e em que medida essa tarifa não poderá repercutir-se nos consumidores que não estão abrangidos [pela tarifa social]”.
