Armando Vara diz que escolha de Carlos Alexandre foi manipulada
Antigo ministro garante que Operação Marquês foi entregue ilegalmente ao juiz. Em causa a falta de um sorteio que agora se vai realizar para a fase de instrução.
Armando Vara, um dos acusados na Operação Marquês que envolve José Sócrates, garante que a forma como o juiz Carlos Alexandre, que liderou a fase de inquérito, foi escolhido para acompanhar este caso foi ilegal e manipulada, obrigando a anular o processo.
É esse o argumento da defesa do antigo ministro socialista no pedido que fez de abertura de instrução, uma segundo fase em que um juiz irá fazer uma pré-avaliação do caso para perceber se há mesmo elementos para ir a julgamento.
A escolha do juiz da instrução será na próxima semana e feita por sorteio, podendo o caso calhar aos juízes Ivo Rosa ou, de novo, a Carlos Alexandre.
No pedido de abertura de instrução a que a TSF teve acesso o advogado de Vara argumenta que o problema está exatamente na falta desse sorteio numa fase inicial do processo, em 2014, quando este foi distribuído acabando ‘nas mãos’ de Carlos Alexandre.
Contrariando a lei e até a Constituição da República, argumenta Armando Vara, numa “grave violação das regras” de distribuição dos processos, o juiz titular do caso tinha de ter sido escolhido por “meios eletrónicos de forma a garantir a aleatoriedade no resultado”.
Apresentando os mapas de distribuição dos processos recebidos do Tribunal Central de Instrução Criminal, a defesa de Vara nota que no dia da distribuição da Operação Marquês esta foi feita de forma manual, ou seja, sem qualquer aleatoriedade, com Carlos Alexandre a receber dois casos e o outro juiz de serviço a receber cinco.
Outro problema, defende-se Vara, numa situação considerada “absolutamente insólita”, nenhum juiz presidiu à distribuição dos processos, contrariando a lei.
Razões que levam o advogado do ex-ministro a dizer que ficaram em causa as garantias de imparcialidade do juiz, lançando-se a ideia, no documento lido pela TSF, de “manipulação” dos princípios que levam à escolha dos magistrados, salientando-se que foi através “da distribuição manual que foram distribuídos os dois processos de maior impacto na opinião pública: Operação Marquês e Vistos Gold”.
Em resumo, para Armando Vara a entrega da Operação Marquês a Carlos Alexandre foi “ilegal, manipulada e violadora dos princípios do processo penal”.
