Alentejo tem 84 pedreiras à espera de legalização especial

Há 84 pedreiras no Alentejo à espera de regularização especial através do Regime Extraordinário de Regularização da Atividade Económica, um programa que serve para regularizar indústrias “cuja exploração era incompatível com instrumentos de gestão territorial ou condicionantes ao uso do solo”, noticia esta manhã o Público. Quarenta delas estão em atividade embora não estejam regularizadas.

De acordo com o Ministério do Ambiente e da Transição Energética ao Público, 23 dessas pedreiras em atividade ficam nos concelhos de Estremoz, Vila Viçosa e Borba, onde parte da estrada E255 ruiu, matando pelo menos duas pessoas. Ficam todas na Zona de Mármores. Mas a Direção-Geral de Energia e Geologia, tutelada por esse ministério, não revelou se a pedreira onde o acidente ocorreu na segunda-feira é uma delas, escreve o jornal.

Este programa, criado por Carlos Moreira da Silva — ministro do Ambiente de Pedro Passos Coelhos –, permitia a determinadas empresas regularizar “um conjunto significativo de unidades produtivas que não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da atividade”. As empresas que podiam aderir a este programa são as de “atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações e pedreira” que sejam “incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e/ou condicionantes ao uso do solo”.

Essas incompatibilidades podem ser, por exemplo, “a desconformidade com os planos de ordenamento de território vigentes ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública”. As empresas interessadas devem dirigir-se à Direção-Geral de Energia e Geologia, que passa um recibo comprovativo que permite obter um título provisório para exploração. A decisão final pode ser morosa, explica o Público: dos 84 pedidos vindos do Alentejo, só cinco já foram resolvidos. E desses, apenas um pedido foi indeferido.