Aberto inquérito sobre irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

“Confirma-se a existência de inquérito dirigido pelo Ministério Público, a correr termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Leiria”, afirma a Procuradoria-Geral da República, em resposta a questões colocadas pela Lusa.

Segundo a edição de hoje da revista Visão, meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.

A Visão refere casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017, o fundo Revita recebeu o contributo de 61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços. Os donativos em dinheiro rondam os 4,4 milhões de euros, a que se juntam 2,5 milhões de euros disponibilizados pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

Ao final da manhã desta quinta-feira, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disse à Lusa que vai pedir ao Ministério Público que investigue obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande.

No entanto, Ana Abrunhosa ressalvou que, “em termos documentais, estes processos cumprem a lei”, frisando que a CCDRC “não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças”, por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.

Já o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita, Rui Fiolhais, garantiu, igualmente em declarações à Lusa, que não recebeu qualquer queixa que identificasse uma situação concreta de incumprimento das regras de apoio à reconstrução e anunciou que pediu uma avaliação, caso a caso.

A agência Lusa tentou contactar, sem sucesso, o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.