22 dias depois, este é o “shutdown” mais longo da história dos Estados Unidos

Chegado ao seu vigésimo-segundo dia, este “shutdown” ultrapassa oficialmente o recorde estabelecido de 21 dias, decorrido entre 16 de dezembro de 1995 e 6 de janeiro de 1996.

Na altura, o Congresso, controlado pelos Republicanos, pressionou o governo de Bill Clinton a reduzir o orçamento federal e a conter a despesa na saúde, na educação e no ambiente. Clinton recusou-se a ceder e o impasse só foi resolvido com concessões das duas partes para equilibrar o orçamento.

Os “shutdowns” tornaram-se uma realidade norte-americana desde que foi promulgada uma lei orçamental em 1974 que levou à criação de gabinetes de orçamento e deu mais poderes ao Congresso para controlar o financiamento do estado. Até hoje, sucederam-se 21 casos de bloqueio: cenários em que ambas as Câmaras – dos Representantes e o Senado – foram incapazes de aprovar um orçamento nos prazos estabelecidos. Destes, 18 resultaram em paralisações governamentais.

Normalmente, os “shutdowns” que ocorrem nos EUA são parciais, significando que apenas encerram os serviços ou departamentos não-essenciais no governo norte-americano, sendo esses os quais o financiamento é menos prioritário. Áreas como as da defesa, da segurança interna, dos transportes e da justiça, considerados essenciais, não costumam ser afetadas pelas paralisações porque obtêm financiamento prévio, mas em casos extremos podem ser afetadas.

No cerne deste “shutdown” está a insistência de Donald Trump em cumprir uma das suas promessas de campanha: construir um muro na fronteira com o México, projeto que constitui, para si, uma “medida de segurança nacional”.

Para tal, Trump necessita de um financiamento avaliado em 5,6 mil milhões de dólares (4,9 mil milhões de euros), mas a iniciativa tem sido bloqueada na Câmara dos Representantes, controlada pelos Democratas desde as eleições intercalares.

De um lado, o Presidente dos EUA tem enquadrado este bloqueio como uma crise nacional e já ameaçou decretar o estado de emergência para alocar recursos para a construção do muro. Do outro, os Democratas têm permanecido resolutos na decisão de não financiar o projeto, considerado demasiado dispendioso, preferindo reforçar a segurança fronteiriça.

A paralisação promete continuar, especialmente depois do episódio decorrido no passado dia 9 de janeiro, quando Trump abandonou as negociações com Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes, e Chuck Schumer, líder democrata no Senado, considerando-as uma “total perda de tempo” depois de, mais uma vez, ver o financiamento ser recusado. O presidente dos Estados Unidos, aliás, já veio a público dizer que o “shutdown” pode durar “meses ou até anos”.

De recordar que o novo Congresso passou legislação a 3 de janeiro, no próprio dia em que os novos representantes eleitos tomaram posse, para terminar com a paralisação parcial do Governo. Essa solução foi rejeitada por Trump porque não prevê o financiamento do muro.

Certo é que enquanto este “shutdown” decorrer, vários serviços governamentais vão permanecer encerrados e cerca de 800 mil funcionários públicos federais de vários gabinetes vão continuar sem receber o seu salário, com os não essenciais forçados a entrar em licença sem vencimento, outros a trabalhar sem pagamento. Questionado quanto à situação dos funcionários federais, Trump esquivou a questão para referir que se sentia mal “pelas pessoas que têm familiares que foram assassinados” por criminosos que entraram na fronteira.

Outros problemas mais graves poderão seguir-se, como um atraso nos reembolsos dos impostos e nos apoios alimentares (“food stamps”), juntando-se um prejuízo projetado nos 3,6 mil milhões de dólares, segundo a Standard & Poor’s (S&P). Curiosamente, de acordo com a agência, dentro de duas semanas, a paralisação vai custar aos Estados Unidos mais do que os 4,9 mil milhões de euros que o muro custaria.

A paralisação tem afetado as mais variadas agências governamentais nos EUA, desde a FDA (Food and Drug Administration), que tem atraso a aprovação de medicamentos e de aparelhos médicos no mercado, até aos parques nacionais, cuja falta de pessoal tem resultado em atos de vandalismo.

As repercussões também se sentem ao nível da autoridade e segurança. O FBI (Federal Bureau of Investigation, Gabinete Federal de Investigação em português), unidade de polícia cuja natureza estatal depende do financiamento governamental, tem alertado que esta paralisação tem ameaçado a sua capacidade de investigar e manter o seu pessoal a trabalhar.

“Os agentes especiais continuam a trabalhar para o povo americano sem cobrar, e a direção do FBI está a fazer tudo o que pode para financiar as operações do FBI com recursos cada vez mais limitados. Esta situação é insustentável”, disse aAssociação de Agentes do FBI (FBIAA) em comunicado, acrescentando: “O importante trabalho que o gabinete faz precisa de financiamento imediato”.

Este não é o primeiro “shutdown” decorrido durante a administração Trump. A 20 de janeiro de 2018, o governo federal também teve de entrar em paralisação parcial depois da proposta de Orçamento de Estado apresentada pelos republicanos falhar em obter o número de votos necessários no Senado para passar.

Também aí, a razão para a intransigência Democrata prendeu-se com o destino dos fundos para conter a imigração, mas o “shutdown” foi bem menos duradouro: três dias depois, o governo federal estava em funcionamento.