Devolver garrafas de plástico dará descontos e acesso a sorteios
Estado apresentou um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.
O Estado quer que os consumidores devolvam as garrafas de plástico para que as mesmas possam ser recicladas, junto das grandes superfícies comerciais. Por isso, apresentou um sistema de incentivo, a partir do qual os consumidores ganham, em troca, descontos, participações em sorteios ou o pagamento de donativos a instituições.
O programa já tinha sido anunciado no ano passado, mas só agora os termos do mesmo foram definidos e publicados em Diário da República.
“O mecanismo a adotar para a atribuição do valor do prémio é acordado entre os embaladores e importadores de produtos embalados e os responsáveis das grandes superfícies comerciais, podendo ser materializado em talão de desconto rebatido em compras, através da aplicação de descontos em lojas, atividades ou serviços, pela participação em sorteios ou através da contribuição de donativos a instituições de solidariedade social, devendo em qualquer caso ser garantido o exato valor do prémio”, conforme se pode ler na portaria.
A medida prevê que as grandes superfícies comerciais que comercializam bebidas embaladas fiquem “obrigadas a disponibilizar espaço no estabelecimento, a título gratuito, para a instalação dos equipamentos” necessários à devolução das embalagens.
Para já, as garrafas abrangidas pelo projeto são as destinadas a “todas as categorias do universo de bebidas colocadas no mercado nacional destinadas ao consumidor final, que se apresentem em embalagens não reutilizáveis de plástico tipo PET (politereftalato de etileno), com capacidade entre 0,1 e 2 litros, inclusive”.
De acordo com o mesmo despacho, o sistema de incentivo deve ser adotado até ao dia 31 de dezembro e deverá manter-se em funcionamento até 30 de junho de 2021, ou seja, terá a duração de um ano e meio.
