Rui Pinto acedeu a e-mails de Ministério Público, MAI, FIFA e FC Porto

Este é o principal argumento que consta do despacho do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, a pedir ao juiz de instrução criminal que declare a especial complexidade do processo, o que dará mais seis meses à investigação e, consequentemente, poderá manter em prisão preventiva Rui Pinto (arguido por aceder ilegalmente aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen), pelo menos, até 22 de março de 2020.

O MP sustenta que “o sucesso da presente investigação depende do alargamento do respetivo prazo de inquérito, pois, só assim, é possível o cabal esclarecimento dos factos, com o apuramento da total dimensão da atuação do arguido Rui Pinto, a qual, demonstradamente, não se cingiu ao SCP e à Doyen, nem tão pouco a entidades desportivas”.

“Recentemente, foi junta aos autos informação que dá conta que o arguido teria na sua posse muitas outras caixas de correio eletrónico de terceiros, designadamente, de magistrados do Ministério Púbico (entre eles, do anterior diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], Dr. Amadeu Guerra, e o procurador da República Dr. Pedro Verdelho), de escritórios de advogados (entre eles Vaz Serra Associados e PLMJ – este último defendeu o Benfica no caso ‘E-Toupeira’), de membros do Ministério da Administração Interna e da PSP”, refere o despacho judicial.

A procuradora da República Patrícia Barão descreve ainda acessos ilegais a “organismos do meio futebolístico, tal como FIFA, Confederação Sul-americana de Futebol, Clube Desportivo Nacional e Futebol Clube do Porto”.

“Da análise que se encontra a ser realizada ao equipamento informático que foi apreendido ao arguido, existem indícios da presença de muitas outras caixas de correio eletrónico, tendo sido possível determinar que o arguido se encontrava habilitado a usar software e ferramentas ofensivas destinadas a explorar acessos remotos ao sistema das vítimas que entendia poderem conter elementos que considerasse de interesse”, sublinha o MP, no despacho.

A procuradora acrescenta que, nestes autos, verificou-se que Rui Pinto “estendeu a sua atividade delituosa ao longo de quatro anos, durante os quais desenvolveu uma intensa atividade de recolha de informação através do acesso não autorizado a sistemas informáticos”.

“Designadamente, caixas de correio eletrónico de terceiros, com o possível intuito de as utilizar para venda a órgãos de comunicação social ou concretização de outras atividades de extorsão, além da já comprovadamente demonstrada em relação ao legal representante da ‘Doyen Sports Investiments Limited’, o que importa melhor apurar”, lê-se no despacho judicial.

Nesse sentido, sustenta o MP, o processo “mostra-se assim, complexo, atento o número de ofendidos com a atuação do arguido, que se perspetiva virem a atingir as largas dezenas”.

A procuradora Patrícia Barão recorda também que se aguardam os resultados das várias diligências em curso, nomeadamente, “a inquirição dos ofendidos, cujas caixas de correio o arguido acedeu, a análise da totalidade dos ficheiros apreendidos, num extensíssimo volume de dados correspondente a cerca de 12 TB (terabytes), que implicará uma prolongada e minuciosa recolha de prova” e os interrogatório a Rui Pinto, “sobre a nova factualidade” descoberta, e ao advogado Aníbal Pinto, o outro arguido no processo, que serviu de intermediário na alegada tentativa de extorsão à Doyen.

Caso o arguido não renuncie ao princípio da especialidade, o MP salienta que “importa ainda efetuar um pedido de alargamento do MDE [Mandado de Detenção Europeu] às autoridades húngaras, incluindo os novos factos ora apurados nos presentes autos e não constantes do MDE original”.

Na base da emissão do MDE estiveram apenas acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports. Caso Rui Pinto se oponha, para poderem investigar outros factos que não estes, as autoridades portuguesas terão de pedir às autoridades húngaras um alargamento do MDE.

“Atenta a morosidade e amplitude das diligências probatórias a realizar, designadamente o cumprimento da DEI [Decisão Europeia de Investigação] já expedida (em 22 de janeiro), a análise dos ficheiros informáticos e respetiva recolha de prova digital e o número de testemunhas a inquirir, afigura-se-nos que o presente inquérito se reveste de especial complexidade”, justifica a procuradora do MP.

Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, estando indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.