Pedrógão. Relatório da IP concluído três dias depois do incêndio

A Infraestruturas de Portugal (IP), empresa pública responsável pela fiscalização das estradas, esteve na Estrada Nacional 236-1, dias antes do grande incêndio que matou 66 pessoas e deixou mais de 250 pessoas feridas. Nessa visita, a IP não encontrou qualquer problema em relação à falta de limpeza da estrada, ao contrário do que tinham revelado as conclusões dos relatórios encomendados pelo Parlamento e Governo e ainda da acusação feita pelo Ministério Público. 

A empresa privada Ascendi era responsável pela manutenção da EN 236-1 e a Infraestruturas de Portugal fez uma inspeção à manutenção da Ascendi uma semana antes dos incêndios de 17 de junho de 2017. No entanto, esse mesmo relatório só foi fechado a 20 de junho – três dias depois da tragédia. Segundo avançou a “TSF” – que teve acesso aos relatórios da IP – o último documento dá grande destaque à limpeza da vegetação ao longo da estrada onde morreram cerca de 30 pessoas. De realçar que o objetivo do relatório feito pela IP era perceber se a Ascendi estava ou não a cumprir o contrato de subconcessão assinado com o Estado português. Nas conclusões são apontadas apenas algumas falhas que em nada dizem respeito à falta de limpeza. 

Ao contrário do que acontecia com os relatórios feitos antes do acidente, este último continha 12 fotografias – num total de 27 – ilustrativas à limpeza das bermas. Nessas doze fotografias consta sempre o mesmo comentário da Direção de Gestão das Concessões da IP: “Corte da vegetação executado”. Através das imagens é também evidente que os 10 metros obrigatórios pela lei não estavam a ser cumpridos, apesar de se ver que houve limpeza na zona feita por máquinas. 

Um dos problemas apontados pelos estudos encomendados pelo Governo e pelo Parlamento centra-se sobretudo nas falhas de limpeza da vegetação. À “TSF”, Xavier Viegas, professor da Universidade de Coimbra que coordenou um dos estudos pedidos pelo Governo, garantiu que até as fotos do relatório da IP mostram a clara falta de limpeza da estrada. O relatório da inspeção mostra “fotos de troços com árvores muito perto da estrada e o veredicto é que está tudo bem e em ordem, quando se sabe que aquela via não era segura do ponto de vista dos incêndios”, refere o especialista. 

Do lado da IP, a empresa privada garante que não fazia parte das suas obrigações fiscalizar a limpeza da floresta quando se trata de defesa da floresta. “No dia da vistoria, 8 de junho de 2017, as obrigações no que se refere à manutenção vegetal estavam cumpridas no âmbito do contrato de subconcessão”, reagiu a IP. A empresa vai mais longe e atribui a obrigação de fiscalização da limpeza da floresta à “Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Autoridade Florestal Nacional, Autoridade Nacional de Proteção Civil, câmaras municipais, polícias municipais e vigilantes da natureza”. 

Já a Ascendi, garantiu no início de fevereiro que a Câmara Municipal de Pedrógão Grande nunca pediu limpeza à EN 236-1. Rogério Mota, responsável pela assistência e manutenção da Ascendi Pinhal, garantiu ao juiz de instrução do Tribunal de Leiria – na fase de instrução do processo sobre o incêndio em Pedrógão Grande em 2017 – que “o que previa o contrato era a limpeza de uma faixa de cinco metros”, acrescentado que “a faixa era de cinco metros, porque foi assim definido no contrato”.