Câmara de Braga tem as contas bancárias penhoradas

O consórcio ASSOC de Braga e a empresa Soares da Costa pediram (e conseguiram) a penhora das contas bancárias da Câmara Municipal de Braga, noticia o Jornal de Notícias (JN). Em causa estão os 3,8 milhões de euros que o Tribunal Administrativo de Braga disse que a câmara deveria entregar às empresas envolvidas na construção do estádio de futebol no prazo de 20 dias, isto já em setembro de 2018.

O pedido de penhora feito pelo ASSOC de Braga poderá, ainda assim, ser retirado, disse o consórcio ao JN, porque a Câmara de Braga está prestes a finalizar um pedido de empréstimo para fazer face a estas obrigações. Mas a Soares da Costa, pelo contrário, diz manter a penhora.

A Câmara Municipal de Braga vai recorrer a um empréstimo bancário porque não conseguiu vender o edifício da antiga fábrica Confiança. Uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos travou o processo. Esta providência cautelar ainda não foi decidida pelo Tribunal Administrativo de Braga.

Antes de pagar os 3,8 milhões de euros, o município queria que as empresas responsáveis pela construção do estádio fizessem a substituições das ancoragens que apresentam defeitos, o que pode representar cerca de sete milhões de euros.

O município foi ainda condenado a pagar mais cinco milhões de euros às empresas do ASSOC e Soares da Costa, segundo a sentença do Tribunal de Braga, mas apresentou recurso. A câmara também recorreu da decisão de pagar quatro milhões de euros ao consórcio do arquiteto Souto Moura.

O estádio impõe à câmara encargos anuais de mais de 13 milhões de euros, seja com o pagamento do próprio estádio, seja com as prestações à sociedade (parceria público-privada) que trata dos relvados e equipamentos desportivos. O problema é que o estádio não tem receitas. “Não foi desenhado para gerar qualquer tipo de receita de natureza imobiliária ou comercial, como existe em Alvalade ou no Dragão”, disse o presidente da Câmara, Ricardo Rio, ao Jornal i, em julho de 2018.