Parlamento britânico chumba acordo do Brexit. E agora?

Theresa May tem agora de voltar ao Parlamento, no máximo até segunda-feira 21 de janeiro, indicando os próximos passos a dar. Entretanto, May terá que enfrentar uma moção de censura do Partido Trabalhista, apresentada por Corbyn logo após a votação. 

A dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da UE, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram de forma maciça o acordo de saída, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.

Tomando a palavra no final do debate sobre este “Tratado de Saída” da UE, Theresa May sublinhou que os deputados se preparavam para tomar “uma decisão histórica que determinará o futuro do Reino Unido durante várias gerações”.

“Nós temos o dever de respeitar” o resultado do referendo sobre a permanência ou saída da UE, de 23 de junho de 2016, declarou a líder conservadora numa Câmara dos Comuns cheia, pouco antes do início da votação.

“Um voto contra este acordo nada mais é que um voto a favor da incerteza, da divisão e da ameaça muito real de não haver acordo”, insistiu May.

PARTIDO TRABALHISTA APRESENTA MOÇÃO DE CENSURA A GOVERNO DE THERESA MAY

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Previa-se que o Reino Unido deixasse a UE no final de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída e quase três anos após o referendo, que viu 52% dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.

Negociar, negociar, negociar

A primeira-ministra britânica já prometeu, esta terça-feira à noite, continuar a negociar com os outros partidos soluções para conseguir que o parlamento aprove o acordo para o ‘Brexit’, se sobreviver à moção de censura do partido Trabalhista.

“É claro que a Câmara não apoia este acordo. Mas o voto desta noite não nos diz nada sobre o que ele suporta. Nada sobre como, ou mesmo se, pretende honrar a decisão tomada pelo povo britânico em um referendo que o Parlamento decidiu realizar”, disse, após o voto.

O voto culminou cinco dias de debate e aconteceu após um mês após a data inicialmente prevista, a 11 de dezembro, quando foi adiado pelo governo devido ao risco de derrota.

May reconheceu a necessidade de primeiro confirmar se ainda goza da confiança da Câmara, antecipando a moção de censura que o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, confirmou minutos depois.

“Acredito que sim, mas, dada a escala e a importância da votação desta noite, é justo que outros tenham a oportunidade de testar essa questão se quiserem fazê-lo”, disse, prometendo reservar tempo na agenda parlamentar para um debate e voto na quarta-feira.

Posteriormente, se a moção de censura não passar, prometeu reunir-se com os colegas do partido Conservador e o aliado no parlamento, o Partido Democrata Unionista e dirigentes de outros partidos no parlamento “para identificar o que seria necessário para garantir o apoio”.

Os cenários possíveis após o chumbo do acordo

Demissão de Theresa May

O texto é considerado o “acordo da primeira-ministra” por ser o resultado da determinação de Theresa May em encontrar um compromisso entre concretizar o ‘Brexit’ estipulado pelo referendo de 2016, sobretudo no controlo da imigração, e uma cooperação próxima com a UE em termos de comércio, economia e segurança. Um chumbo por um grande número de votos pode ser visto como uma desaprovação em particular à estratégia de May. A consequência deve ser a demissão, argumentou o líder da oposição, Jeremy Corbyn. Mas até agora a primeira-ministra tem mantido empenho em continuar a conduzir o processo.

Moção de censura

O Partido Trabalhista manifestou a intenção de apresentar uma moção de censura ao Governo para tentar forçar eleições antecipadas. Tem o apoio de todos os partidos da oposição, mas, para passar, precisa do apoio de deputados conservadores ou do Partido Democrata Unionista, que é aliado do partido do Governo.

Renegociação

O Governo tem até segunda-feira para apresentar um plano com os próximos passos. A rejeição do acordo pode ser entendida como uma ordem para a primeira-ministra voltar a Bruxelas negociar outros termos. O principal ponto de discórdia é a solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte. A líder do Partido Democrata Unionista, Arlene Foster, defendeu hoje que o governo deve propor um “acordo melhor” aos líderes europeus, que exclua a famigerada ‘backstop’.

Parlamento assume controlo

Uma maioria de deputados transversal aos vários partidos pode tentar que a Câmara dos Comuns introduza no plano B do Governo a obrigação de fazer uma série de votos indicativos para testar o apoio a diferentes modelos de ‘Brexit’, desde a permanência na união aduaneira até uma saída sem acordo.

Saída sem acordo

A lei para a saída da UE determina que o ‘Brexit’ aconteça a 29 de março e este é o resultado por defeito. Tanto o Governo britânico como a União Europeia têm avançado com preparativos para este cenário devido ao risco de perturbação na circulação de bens, serviços e pessoas, mas as verdadeiras consequências são incertas. O parlamento poderá ser crucial em impedir este cenário, já que o maior consenso existente relativo ao ‘Brexit’ é de que o país não deve sair da UE sem acordo e de forma desordenada.

Prolongamento do artigo 50.º

O Governo britânico pode pedir uma extensão do prazo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que, ao ser ativado em 2017, desencadeou um período de dois anos para negociar o ‘Brexit’. A aprovação depende dos outros 27 países membros. A primeira-ministra britânica, Theresa May, tem reiterado que não vai fazê-lo, mas o líder da oposição, Jeremy Corbyn, admitiu que teria de o fazer se o ‘Labour’ ganhasse as eleições para permitir a negociação de um novo acordo. Há quem considere esta medida inevitável devido ao facto de faltarem apenas 73 dias para a saída.

Novo referendo

A ideia de um novo referendo é sobretudo favorecida por aqueles que se opõem ao ‘Brexit’ e que gostariam que fosse revertida. Theresa May e a maioria dos eurocéticos, bem como o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, entendem que o resultado do referendo de 2016 deve ser respeitado. Um crescente número de deputados dos diferentes partidos, incluindo conservadores, acreditam que uma nova consulta aos eleitores poderá ser a única forma de desbloquear a situação.