Constitucional rejeitou recurso de Duarte Lima. Segue-se a prisão

Duarte Lima perdeu o último recurso no Tribunal Constitucional. Era a derradeira hipótese de escapar à pena de prisão de seis anos a que foi condenado no caso Homeland. Os juízes do Constitucional dizem que a defesa do antigo deputado passou o prazo legal para apresentar recurso.

A notícia foi avançada pela SIC Notícias. Duarte Lima não foi detido para cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado por burla qualificada e branqueamento de capitais como pretendia o Ministério Público. A juíza que recebeu os mandados de detenção, que incluem outro arguido no processo Homeland, Vítor Raposo, rejeitou validar a prisão em agosto por entender que ainda existe um recurso pendente.

Agora que deverá ser confirmada a prisão, Duarte Lima só irá cumprir agora três anos e quatro meses de prisão já que têm de ser descontados os dois anos e seis meses em que o antigo deputado do PSD esteve em prisão preventiva e domiciliária ao abrigo deste processo. Lima foi detido em novembro de 2011, ficou em prisão preventiva que mais tarde passou a domiciliária até abril de 2014, quando o tribunal levantou a medida de coação. Ficou em liberdade até ao final do julgamento.

Com sentença proferida em duas instâncias, já se sabia ser pouco provável haver reversão da pena de prisão. Em causa para não ser já efetivada está uma reclamação de um recurso que o Tribunal Constitucional rejeitou que ainda é permitida ao advogado. Os mandados chegaram ao tribunal de primeira instância de Lisboa onde o caso foi julgado após um procurador-geral-adjunto do Supremo Tribunal de Justiça ter entendido que a sentença já transitou em julgado – não é passível de mais recursos – e pediu que a pena fosse executada. Uma procuradora do juízo criminal de Lisboa deu seguimento e avançou com os mandados de detenção para Domingos Duarte Lima e Vítor Raposo, em 26 de julho, conforme noticiou a revista Sábado.

Duarte Lima e o seu ex-sócio Vítor Raposo foram condenados no processo do fundo Homeland, que envolve a aquisição de terrenos em Oeiras para a construção de um novo IPO de Lisboa. Para tal criaram, em 2007, o fundo e recorreram a um crédito do BPN de 42 milhões de euros para a aquisição de terrenos. O projeto de nova sede do IPO foi abandonado posteriormente mas o ex-deputado do PSD tinha elaborado um esquema na aquisição dos terrenos. O Homeland comprou 44 hectares por cinco milhões mas no contrato ficou que o preço seria de 20 milhões de euros, sem ser dado conhecimento ao BPN. O empréstimo do banco que foi nacionalizado foi concedido sem garantias e não foi liquidado.

O ex-líder parlamentar do PSD acabou condenado em primeira instância, em cúmulo jurídico, a dez anos de cadeia, em 2014, mas em 2016, com o juiz Rui Rangel como relator, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de cadeia para seis anos. O sócio Vítor Raposo viu a pena ser reduzida de seis para quatro anos de prisão efetiva por burla qualificada, enquanto os advogados Carlos Almeida Paiva e Pedro Almeida Paiva ficaram com penas suspensas reduzidas a dois anos e seis meses e dois anos de prisão, respetivamente, por burla qualificada e falsificação de documentos. O arguido Francisco Canas, entretanto falecido, ficou com uma pena, efetiva, de três anos de cadeia. Pedro Lima, filho de Duarte Lima, foi o único a ser absolvido.