Governo decide ocultar lista de subvenções dos políticos
Em 2019, as subvenções custarão sete milhões de euros, mas deixou de se saber quem recebe o quê. A Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi consultada pelo governo
O Governo decidiu ocultar da internet as subvenções vitalícias dos políticos, há dois meses, sem consultar a Proteção de Dados, de acordo com a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias (ainda sem link disponível).
O ministério da Segurança Social acabou por se justificar com o novo regulamento da Proteção de Dados. Contudo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não foi chamada a pronunciar-se sobre a decisão de ocultar os beneficiários das “pensões douradas”, segundo Clara Guerra, porta-voz da CNPD.
De facto, apenas a lista de devedores ao Estado, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, é a que está prevista em lei ser pública, sendo que a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do ministério da Segurança Social, continua a divulgar todas as outras informações sobre a carreira contributiva dos pensionistas portugueses.
Já o mesmo não acontece com a lista de subvenções políticas, uma vez que não há legislação que obrigue a sua divulgação, como explica a CNPD ao Jornal de Notícias. Segundo João Paulo Batalha, presidente da Associação cívica Transparência e Integridade, este critério seletivo do Governo é um caso “de sonegação de informação” sem “decisão legal”.
A CGA irá voltar a tornar a lista pública a lista de subvenções “com a entrada em vigor de legislação específica“. Entre críticas no Parlamento, apenas o PS avançou com uma proposta de adiamento dos projetos sobre transparência, mas sem data para ser analisado. No próximo ano, as subvenções custarão sete milhões de euros.
