Crimes sexuais. Governo vai alterar Código Penal
Anúncio foi feito pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género
O Governo quer alterar o Código Penal no que diz respeito ao crime de violação. O anúncio foi feito pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género, que afirmou que essa alteração está a ser trabalhada em conjunto com o Ministério da Justiça. “O Governo, as autoridades públicas portuguesas, estão disponíveis para alterar o Código Penal no sentido de melhor acomodar aquilo que são os pressupostos da Convenção de Istambul nestas matérias”, revelou Rosa Monteiro, à margem da apresentação da 4.ª Conferência Regional de alto nível da União para o Mediterrâneo.
Segundo indica a governante, esta decisão surge na sequência de recomendações feitas a Portugal pelo GREVIO, que sugere que haja uma “revisão do crime de violação”.
A intenção foi confirmada pelo Ministério da Justiça ao jornal Público, que refere que o este “projecta modificar o Código Penal, no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, à luz da Convenção de Istambul e das recomendações do GREVIO”.
