Eixo central da Avenida da Liberdade foi hoje reaberto às 7h30

Dirigindo-se aos taxistas, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, considerou que a reabertura do eixo central da Avenida da Liberdade é uma provocação e uma alteração das condições que tinham ficado estabelecidas anteriormente.

“Não devemos reagir (..) Não sairemos daqui enquanto não houver resposta do governo. O Governo empurrou-nos para esta situação. Agora têm que falar connosco”, salientou.

Centenas de táxis continuam aparcados nos Restauradores, nos dois sentidos da Avenida da Liberdade e na Avenida Fontes Pereira de Melo até ao Saldanha.

Os taxistas protestam contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Na quarta-feira, representantes da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi reuniram-se com os grupos parlamentares para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mas na falta de respostas positivas às reivindicações decidiram prolongar o protesto.

O presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) disse hoje cerca das 7h30 que a abertura manifestada pelos partidos para aprovar uma proposta que envie para o Tribunal Constitucional a “lei da Uber” “não chega”.

Cerca das 07h00, nos Restauradores, onde continuam concentrados centenas de taxistas desde quarta-feira, Florêncio Almeida salientou que a abertura manifestada pelos partidos “não chega”.

Os representantes do setor do táxi tinham enviado à Assembleia da República um pedido para serem recebidos pelos deputados, a quem pediram que fosse iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, fossem suspensos os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

O BE, através do deputado Heitor de Sousa, admitiu pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei e anunciou que vai também tentar revogar a lei, proposta também anunciada pelo deputado Bruno Dias (PCP).

José Luís Ferreira, do PEV, concordou também em viabilizar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, o que foi descartado por Hélder Amaral (CDS-PP), apesar de se mostrar disponível para, sempre que necessário, “atualizar e rever a lei” que regula as plataformas eletrónicas.

Enquanto Carlos Pereira assumiu que o PS não vai pedir ao TC que fiscalize a lei, o social-democrata Emídio Guerreiro informou que também não pedirá a fiscalização constitucional, mas vai chamar de urgência ao parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.