Portugal tem o segundo IRC mais alto da Europa

ela primeira vez desde o início do século, Portugal surge no topo da tabela com a taxa de IRC mais elevada dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No relatório “Reformas da Política Fiscal 2018”, divulgado ontem, a instituição comparou a evolução das taxas de IRC desde o ano 2000 até agora em todos os Estados membros do clube dos países mais desenvolvidos. Mas se selecionarmos apenas os 22 países da União Europeia que fazem parte da OCDE, o resultado é o mesmo.

Se é visível uma tendência em todos os países da OCDE para uma redução das taxas de IRC (mas também de IRS), Portugal aparece como um dos poucos que tiveram um comportamento inverso em 2017 e 2018 na tributação das empresas, ao lado de Letónia, Turquia e Coreia do Sul, que também subiram as taxas do imposto sobre empresas. Portugal subiu de oitavo para segundo lugar. A contribuir para este salto está o aumento da taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros, uma proposta apresentada pelo PCP.

A posição que Portugal ocupa neste ano na tabela da organização sediada em Paris levou o ex-ministro da Economia e atual diretor da OCDE, Álvaro Santos Pereira, a publicar um comentário na rede social Twitter. “Portugal é o segundo país com a taxa de IRC (com sobretaxas) mais elevada da OCDE. Como é que queremos atrair investimento com estas taxas elevadíssimas de IRC? Como podemos competir com países como a Hungria, a Irlanda ou a República Checa com estas taxas?”, questiona o ex-titular da Economia do governo de Pedro Passos Coelho.

Nas contas da OCDE apenas entra a taxa legal, não estando calculados valores da taxa efetiva que é paga pelas empresas portuguesas como, por exemplo, benefícios fiscais ou regimes especiais. Mas olhando para os dados disponibilizados pela Autoridade Tributária (AT), é possível perceber que o que as empresas pagam efetivamente fica abaixo do valor da chamada taxa legal. As estatísticas publicadas pela AT vão apenas até 2005.

Nesse ano, por exemplo, a taxa referida pela OCDE era de 27,5%, mas a taxa efetiva foi de apenas 17%, ou seja, uma diferença superior a dez pontos percentuais. Os dados mais recentes disponibilizados pelo fisco são de 2016 e, mais uma vez, a taxa que as empresas pagaram efetivamente ficou muito abaixo da taxa normal: 21,4% face a 29,5%.

Apesar de ser a segunda taxa de IRC mais elevada da OCDE e da Europa, Portugal já teve um valor mais alto. De acordo com os dados divulgados pela organização, no início deste século a taxa de IRC ultrapassava os 35%. A partir de 2001 foi baixando, tendo atingido o valor mais baixo entre 2007 e 2010, mesmo antes do início da crise económica em Portugal e que levou à intervenção externa.

Em 2013, PSD e PS chegaram a acordo para baixar a taxa normal de IRC de 25% para 23%, podendo ir até aos 19%, mas a redução acabaria por cair com a atual direção socialista.

Taxas e receitas de impostos

A taxa nominal de IRC tem sido alvo de mexidas ao longo dos últimos 18 anos, ora para cima ora para baixo. A discussão sobre os efeitos na economia e na receita fiscal nunca chegou a consensos. Se, por um lado, um corte no valor da taxa pode atrair mais investimento por via da competitividade fiscal, por outro, pode fazer baixar a receita do Estado com este imposto direto sobre as empresas.

Os dados disponíveis não permitem tirar conclusões definitivas, tendo em conta que o período em análise é atravessado pelos anos da crise económica e financeira em Portugal entre 2011 e 2015.