Marcelo diz que usou veto político no diploma que dava preferência aos arrendatários

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu ontem a razão de vetado o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários, afirmando que foi político e não jurídico. O chefe de Estado disse que não dependeu de pareceres ou opiniões de terceiros para tomar a decisão, no que pode ser encarado como o descartar de qualquer influência do assessor jurídico Miguel Nogueira de Brito, sócio de uma firma de advocacia que presta serviços a fundos imobiliários, na sua decisão.

“O veto que usei foi político, eu não usei um veto jurídico. Aliás, não usei até agora nenhuma vez um veto jurídico, isto é, mandar para o Tribunal Constitucional por dúvidas de inconstitucionalidade”, disse o chefe de Estado à margem da visita à Expofacic, em Castanhede, Coimbra. “Não há nem pareceres, nem opiniões escritas ou verbais de ninguém que possam contar para uma coisa que não foi jurídica, foi política”.

Na quarta-feira, a Presidência da República publicou uma nota no seu site a anunciar o veto do diploma, afirmando que este poderia ser utilizado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação”, alargando-se a outras atividades.