A Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) de Cuba vota, na segunda-feira, o texto da nova Constituição do país, que elimina a palavra “comunismo” e inclui o direito à propriedade privada.
O anteprojeto constitucional, submetido ao debate pelos mais de 600 deputados, apenas menciona o “socialismo” como política de Estado, segundo a imprensa cubana oficial. O texto vigente de 1976 consagra no artigo cinco o “avanço para a sociedade comunista”. “Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, apenas que na nossa visão pensamos num país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, disse, na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo.
Para defender a supressão do comunismo na Constituição, Lazo também argumentou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação com 1976.
Por outro lado, o artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade, como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante de desenvolvimento”.
Discriminação proibida
Além disso, a nova Constituição vai incluir pela primeira vez a proibição de discriminar pessoas com base na identidade de género, instituir a figura do presidente da República e limitar o seu mandato a um máximo de dez anos e criar o cargo de primeiro-ministro.
O texto divulgado pelo jornal oficial “Granma” não especifica em que medida o Estado reconhecerá os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A Carta fundamental cubana também reconhece o mercado livre e cria uma nova presunção de inocência no sistema judiciário.
Apesar de incluir “importantes modificações”, o texto do projeto – elaborado por uma comissão liderada pelo ex-presidente e líder do Partido Comunista de Cuba (PCC), Raul Castro – mantém o PCC como “força dirigente superior” e único partido legal.
Depois da previsível aprovação parlamentar, a nova Constituição será sujeita a consulta popular e referendo.
Governo provincial
A eliminação das Assembleias Provinciais do Poder Popular e a sua substituição por um Governo Provincial, liderado pela nova figura do governador e pelo seu Conselho, é outra das medidas da nova Constituição
Primeira vez de Miguel
Esta foi a primeira sessão plenária ordinária da Nona Legislatura do Parlamento, a primeira a decorrer na Presidência de Miguel Díaz-Canel, eleito para o cargo em abril
* com agências
