Mobilidade e economia. O que resultou da cimeira da CPLP

Foi a “grande vitória” da cimeira realizada na Ilha do Sal, nas palavras do anfitrião, o Presidente cabo-verdiano. Jorge Carlos Fonseca falou assim do que considerou ser o advento “claro” do princípio da mobilidade dos cidadãos da CPLP na agenda da organização, de uma “forma objetiva e intensa” e com o “compromisso de todos” os países-membros.

Também o Presidente português dá por conseguido aquele que era o tópico mais propalado do encontro.A próxima cimeira da CPLP vai ter lugar em 2020. Angola será o país anfitrião, recebendo então de Cabo Verde o testemunho da presidência da organização.

“Na vida das pessoas que querem circular, que querem vistos, que querem autorizações de residência, que querem desenvolver negócios, que querem desenvolver negócios em novas áreas, há hoje uma perspetiva de abertura de espaço económico, financeiro e social que não havia no passado”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Já António Costa destacou, a par da mobilidade, “passos concretos em matéria de investimentos das empresas”, além de “haver uma resolução sobre a avaliação e certificação de cursos do ensino superior, que é também um instrumento concreto para a circulação dentro do espaço da CPLP para os estudantes universitários”.

“Num momento em que muitos põem em causa o multilateralismo, que põem em causa a supremacia do Direito Internacional, que progridem as ideias do protecionismo ou da xenofobia, mais do que nunca é necessária esta grande ponte que se estende do Brasil até Timor, unindo diferentes países que se expressam numa língua comum”, acentuou o primeiro-ministro.

Quer Marcelo quer Costa saudaram, assim, o desfecho da XII Cimeira da CPLP, ao assinalarem “passos concretos” na mobilidade, no investimento e no capítulo académico.

“Para os cidadãos sai muitíssimo, porque se abre uma perspetiva de curto prazo em termos de mobilidade. Isso é muitíssimo, porque eles querem circular. Para os cidadãos que estão empenhados nos domínios dos negócios, da economia, das finanças, sai muitíssimo, porque se abrem pistas importantes nesse domínio. Para aqueles que estão no domínio da criação cultural, vai-se mais longe, como nunca se foi”, frisou o Presidente da República.

“Hoje é bastante consensual entre todos a necessidade de acelerar o tema da mobilidade. O Presidente de Angola, por exemplo, referiu-o expressamente como uma prioridade a que é preciso dar aceleração”, enfatizou, por sua vez, o chefe do Governo português.
“Urgência”

“Atenção e alguma urgência” foi o que o Presidente de Angola pediu aos interlocutores da CPLP em matéria de mobilidade dos cidadãos dos países lusófonos.

“Tenho consciência da complexidade de alguns temas, um em particular, a mobilidade dos cidadãos”, quis vincar João Lourenço no cair do pano sobre a cimeira, para acrescentar que os países membros devem avançar “com atenção e até com alguma urgência para que a CPLP seja uma organização em que não só a língua e a cultura sejam fatores de aproximação, como, fundamentalmente, a circulação dos cidadãos entre os Estados-membros”.

“Os nossos cidadãos devem perceber que vale a pena fazer parte da comunidade, não só pelos atos de cooperação que vamos realizando aqui e ali, mas principalmente pelas vantagens diretas e até pessoais que poderão obter do facto de estarem inseridos nesta comunidade”, reforçou.

Em linha análoga, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, colocou a tónica, ao intervir na cimeira, na “ligação entre os povos que se consubstancia na capacidade de assegurar facilidades nas nossas relações para que se assegure o bem-estar”.

“Trata-se de facilitar a circulação de pessoas, bens e capitais no seio da nossa comunidade, o que implica que cada um dos nossos países tomem medidas concretas e recíprocas para que os nossos cidadãos gozem de isenção ou facilidade na obtenção de vistos”, propugnou o Chefe de Estado.

“É intenção final dos nossos povos que a livre circulação seja sem classificação social e em igualdade de circunstâncias”, frisou Nyusi.
Financiamento
Sob os auspícios desta cimeira, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a CPLP assinaram na quarta-feira uma declaração de apoio ao denominado Pacto de Financiamento para o Desenvolvimento dos Países Lusófonos em África, que deverá ser assinado durante o Fórum de Investimento para África marcado para o início de novembro em Joanesburgo, na África do Sul.O embaixador português Francisco Ribeiro Telles como futuro secretário-executivo da organização, com um mandato de dois anos com início em 2019, sucedendo à são-tomense Maria do Carmo Silveira.

O texto recebeu as assinaturas de Akinwumi Adesina, presidente do BAD, e da secretária executiva da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Maria do Carmo Silveira.

“Existem grandes oportunidades para construir os longos laços históricos, linguísticos e culturais entre esses países e com Brasil e Portugal, para formar parcerias (…) que possam acelerar o crescimento económico, impulsionar o desenvolvimento do setor privado e assegurar uma transformação (…) mais rápida”, afirmou Akinwumi Adesina, segundo um comunicado do Banco Africano de Desenvolvimento citado pela agência Lusa.

“O pacto fortalecerá o papel do setor privado na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo nos países africanos de língua oficial portuguesa. Um de seus principais objetivos passa por atrair investimentos para ajudar os países africanos lusófonos a agregar valor aos produtos de consumo e recursos naturais locais, impulsionar a industrialização, criar empregos e aumentar o crescimento sustentável”, acrescenta o comunicado.
Obiang

Tema iniludível da cimeira do Sal foi a Guiné Equatorial, país-membro da CPLP desde 2014. Exprimindo-se em português, o Presidente deste país, Teodoro Obiang Nguema, apelou à “colaboração dos Estados-membros da Comunidade” na implementação da língua. E procurou deixar garantias de que o roteiro de integração na organização está a ser concretizado “de forma paulatina e segura”.“Esta cimeira foi extremamente importante para a CPLP. Com o nível de participação de chefes de Estados que nós tivemos, esta cimeira constitui de facto um momento de reforço das relações de amizade e solidariedade entre os países”, resumiu a secretária executiva da organização, Maria do Carmo Silveira.

Ignorado na intervenção de Obiang, no poder desde 1979 e debaixo de crónicas acusações de violações dos Direitos Humanos, foi o tema da abolição da pena capital – sob moratória e ainda sem tradução no edifício legislativo da Guiné Equatorial.

Ainda assim, na declaração final da cimeira, os líderes da CPLP congratulam-se com a decisão, por parte do regime da Guiné Equatorial, de amnistiar opositores e com a promessa de um “diálogo político abrangente e inclusivo, envolvendo todos os atores políticos”.

Os países-membros, lê-se no documento, “registaram com satisfação os progressos feitos pela Guiné Equatorial na implementação do Programa de Adesão à CPLP e, reassumindo o compromisso do apoio à sua integração no seio da comunidade, exortaram as autoridades equato-guineenses à prossecução das medidas nele contidas, com destaque para a abolição da pena de morte e o ensino da Língua Portuguesa”.

Na perspetiva do Presidente cabo-verdiano, a delegação da Guiné Equatorial emitiu “sinais claros” de compromisso para com o estatuto de país-membro da CPLP.

“Como participante, parece-me ter havido sinais claros do interesse da Guiné Equatorial, como de todos os outros Estados-membros, em estar e se integrar cada vez mais”, assinalou Jorge Carlos Fonseca.

“Deve haver progressos na integração da Guiné Equatorial na comunidade. Para essa integração progressiva e inteira há um caminho grande a vários níveis”, apontou, para admitir, adiante, que não foi estabelecido “nenhum prazo” para a abolição definitiva da pena de morte no país de Obiang.

c/ Lusa