A ASAE anunciou esta segunda-feira que instaurou 75 processos de contraordenação a operadores que desenvolvem a sua atividade económica em áreas balneares e apreendeu bens alimentares no valor de 18 mil euros, entre os quais mais de 10 mil gelados.
Nesta operação, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 446 operadores económicos e detetou 75 infrações, que correspondem a uma taxa de incumprimento de 17%.
Entre as principais infrações detetadas estão o incumprimento de procedimentos relacionados com o protocolo de segurança alimentar, a falta de licenciamento/registo ou mera comunicação prévia, o incumprimento de requisitos de higiene ou dos relativos a infraestruturas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a falta ou incorreções da lista de preços e o desrespeito pela regulamentação das vendas com redução de preço.
Nesta operação foram também apreendidas 10.482 unidades de gelados, por uso indevido da menção “artesanal”, um instrumento de pesagem, por falta de controlo metrológico, e 21 quilogramas de moluscos bivalves vivos.
“As apreensões ascendem ao montante que ronda os 18 mil euros”, destacou a entidade, salientando que se verificou ainda a suspensão da atividade de um apoio de praia pela falta de requisitos de higiene e de uma empresa de animação turística, por inexistência de licença/registo.
A ação de fiscalização foi direcionada aos operadores económicos que desenvolvem a sua atividade económica junto às áreas balneares, designadamente apoios de praia, empresas de animação turística, atividades marítimo-turísticos e geladarias.
A operação decorreu a nível nacional e contou com a participação da ASAE, da Inspeção Regional das Atividades Económicas, da região Autónoma dos Açores e da Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira.
Na vertente dos apoios de praia, a operação decorreu também, em simultâneo, em diversos países membros do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas dos países da CPLP, designadamente IGA (Angola), ARFA e IGAE (de Cabo Verde), IGAC (Guiné Bissau), INAE (Moçambique), DNIAE (São Tomé e Príncipe) e AIFAESA (Timor-Leste).
