O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz no caso Casa Pia. Em causa uma decisão do Tribunal da Relação, que recusou analisar novas provas.
O Tribunal da Relação de Lisboa havia recusado analisar as provas quando o ex-apresentador apresentou recurso. Carlos Cruz saiu em liberdade em 2016, após cumprir dois terços da pena.
“Por quatro votos contra três, no caso de Carlos Cruz, o tribunal concluiu que houve violação dos artigos 6, 1 e 3 devido à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a seu favor no recurso”, lê-se no texto do acórdão.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) avaliou também os recursos de Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, concluindo, “por unanimidade” que “não houve violação” dos artigos citados.
Apesar disso, a decisão a favor de Carlos Cruz poderá beneficiar todos os arguidos, levando, eventualmente, à reabertura do processo.
