Constitucional indefere expediente usado por Duarte Lima para evitar prisão
Jornal Noticias
O Tribunal Constitucional acaba de proferir mais uma decisão negativa sobre um expediente usado pela defesa do advogado e antigo líder parlamentar do PSD, Domingos Duarte Lima, para evitar que este cumpra uma pena de prisão de seis anos, decidida há mais de dois anos, num processo do caso BPN.
Duarte Lima começou por ser condenado pela Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em 28 de novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais.
Além de outros recursos visando decisões intercalares, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em acórdão de 1 de abril de 2016, reduziu a pena de prisão do arguido para seis anos e decidiu relegar a quantificação da indemnização para a execução da sentença.
