Segundo a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS), as seguradoras não foram ouvidas sobre os projetos de lei de despenalização da eutanásia, que são votados esta terça-feira no parlamento.
As seguradoras queixam-se de não terem sido ouvidas sobre os projetos de lei de despenalização da eutanásia que são esta terça-feira votados no parlamento e dizem que mudanças na lei obrigam a rever as regras dos seguros de vida.
Em resposta a perguntas da agência Lusa, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) afirma que uma eventual aprovação de legislação sobre eutanásia “não será neutra em matéria de seguros de vida, face à legislação que hoje disciplina os contratos de seguro”.
“A APS nunca foi consultada sobre o tema, apesar de, nesta como em muitas outras matérias, a transversalidade da atividade seguradora recomendasse que houvesse uma auscultação prévia deste setor de modo a prevenir a existência de lacunas na legislação e a consequente incerteza jurídica, geradora muitas vezes de conflitualidade indesejada”, defende.
A Assembleia da República discute e vota esta terça-feira os projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, numa pouco habitual votação deputado a deputado e de resultado imprevisível.
Para a APS, “as normas existentes que podem de algum modo ser chamadas a enquadrar este tema não foram elaboradas tendo em conta uma eventual alteração do quadro legal no que respeita à eutanásia” e, por isso, precisarão de ser “reinterpretadas ou alteradas à luz da legislação que venha a ser produzida sobre esta matéria”.
Em debate e votação no parlamento vão estar os projetos de lei apresentados pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), BE, PS e Partido Ecologista “Os Verdes”, numa sessão que se prevê longa.
Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 parlamentares, deram liberdade de voto aos seus deputados. Bloco de esquerda e PAN votam a favor, sendo previsível o voto favorável da maioria dos deputados do PS. CDS-PP e PCP são os únicos que anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.
O resultado dependerá dos votos desalinhados: os “sim” no PSD e os “não” do PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
