711 mil pessoas forçadas a aceitar contratos a prazo ou formas ainda mais precárias

Comissão Europeia lamenta que 82% dos trabalhadores mais precários estejam nessa situação “involuntariamente”

Portugal tem mais de 711 mil trabalhadores com contratos a prazo ou ainda mais precários, mas que estão nesse situação de forma “involuntária”, indicam cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base em dados do INE e do Eurostat.

Este universo está a crescer em números absolutos e o peso no total do emprego por conta de outrem mantém-se muito elevado, o quinto maior da Europa: 82% das pessoas dizem-se obrigadas a aceitar contratos mais precários (a prazo ou a tempo ainda mais incerto) porque precisavam de trabalhar e não conseguiram encontrar uma oportunidade de vínculo permanente (ver infografia).

Esta semana, a Comissão Europeia, na avaliação a Portugal no âmbito do novo ciclo do Semestre Europeu, aproveitou aquele número do Eurostat e lançou um novo alerta sobre o problema, que é, na sua opinião, mais um sinal da segmentação severa do mercado laboral português, que, por exemplo, estará a penalizar os mais jovens no acesso ao emprego ou a salários mais elevados.

Bruxelas observa que, “apesar do aumento significativo no número de empregos permanentes em 2017, a proporção de empregados temporários permaneceu estável em 22%, um dos níveis mais altos da União Europeia“.

O Eurostat define “temporários” como as pessoas “que têm um contrato a termo fixo ou cujo trabalho irá terminar se determinado objetivo for atingido, como a conclusão de um projeto ou o regresso da pessoa que estava a ser temporariamente substituída”. Em Portugal, “cerca de 82% dos empregados temporários estavam nesta situação involuntariamente”, alerta.

A Comissão repara ainda que há mais pessoas “a migrar de empregos temporários para empregos permanentes”, mas, em todo o caso, “os contratos temporários continuam a ser a norma para os desempregados encontrarem trabalho“.

“Além disso, a diferença salarial (já de si grande) entre empregados temporários e permanentes cresceu durante a crise.” Nesse sentido, recomenda ao governo que tome mais medidas.

Recorda que ainda é possível alargar o âmbito das iniciativas que promovam os contratos efetivos (por exemplo, o contrato-emprego) e “aumentar as isenções de contribuições sociais das empresas que recrutem pessoas de grupos vulneráveis”. No entanto, lamenta que “nenhuma ação esteja a ser planeada para rever as regras dos despedimentos”. Esta é uma luta antiga de Bruxelas, que gostaria de ver o despedimento individual mais facilitado.

O governo já disse que não quer ir por este caminho, pelo que o ministro Vieira da Silva apresentou, na semana passada, a segunda proposta de revisão das regras laborais aos parceiros da concertação social (patrões e sindicatos).

Ontem, no congresso do PS, António Costa, secretário-geral do partido e primeiro-ministro, reforçou que “ser candidato a primeiro emprego não significa ser candidato a emprego precário” e que “idade não rima com precariedade”.

Assim, para limitar o uso excessivo dos contratos a termo, “o governo propõe reduzir a duração máxima dos contratos a termo certo de três para dois anos, incluindo renovações, e estabelecer que a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial do contrato”.

Além disso, quer “reduzir a duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto de seis para quatro anos” e “eliminar a norma que permite a contratação a termo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, admitindo-a apenas para desempregados de muito longa duração (desempregados há mais de dois anos)”.

Outra ideia é penalizar as empresas que abusem na contratação a termo por via dos descontos a pagar à Segurança Social, criando “uma contribuição adicional sobre todas as empresas que acusem “rotatividade excessiva” de trabalhadores, critério que ainda falta definir em concreto. Variará conforme os setores de atividade.

Como contrapartida deste “ataque” às formas de contratação mais precárias, Vieira da Silva propõe aumentar para 180 dias (seis meses) o período de experiência dos contratos sem termo celebrados com pessoas à procura de primeiro emprego ou com desempregados de longa duração (um ano ou mais); atualmente é de três meses (90 dias). Uma proposta que conta já com a oposição dos partidos à esquerda que suportam o governo.