Superior Tribunal de Brasília considera que recurso apresentado por Duarte Lima é “manifestamente inadmissível”. O i conta quais os fundamentos invocados pelo juiz Sebastião Reis Júnior
O anúncio de que o Superior Tribunal de Justiça tinha recusado mais um recurso a Duarte Lima já tinha sido publicado há dias, mas na decisão a que o i teve acesso podem ler–se os fundamentos que levaram o juiz Sebastião Reis Júnior a não travar a transferência do julgamento para Portugal, contrariamente ao que a defesa queria. Duarte Lima considera que em Portugal não poderá pedir um tribunal de júri, como oferece a justiça brasileira, e defende que, mesmo que conseguisse, seria sempre mais severo, dadas as diferenças na sua constituição – em Portugal, os júris têm obrigatoriamente três juízes de carreira.
Depois de o Ministério Público e de a justiça do Rio de Janeiro terem considerado que só um julgamento em Portugal poderia evitar a impunidade do arguido no caso de ser condenado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, Duarte Lima tem interposto diversos recursos. Voltou a perder este, desta vez no Superior Tribunal de Justiça, Brasília.
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