Funcionários públicos tiveram último o aumento em 2009. António Costa não fecha a porta à atualização das remunerações, mas diz que discussão é extemporânea. Sindicatos vão aproveitar 1.º de Maio para pressionar
António Costa veio ontem deitar água na fervura na polémica dos aumentos salariais da função pública no próximo ano, avisando que é “extemporâneo” falar do tema “em abril de 2018”. Os sindicatos viram nestas declarações abertura para que 2019 interrompa um ciclo de nove anos de congelamento salarial, traduzido numa perda de poder de compra de quase 12%. E vão aproveitar o 1.º de Maio para pressionar e dizer que um aumento de 1,4%, em linha com a inflação, como defendeu Rui Rio, não chega.
As exigências da função pública ganharam neste fim de semana um aliado político, com o líder do PSD a defender que se há dinheiro para injetar na banca também terá de haver para aumentar os funcionários públicos, pelo menos em linha com a inflação. Bloco de Esquerda e PCP têm também deixado claro que 2019 terá de marcar diferença neste capítulo e que o esforço terá de ir além do descongelamento das progressões – que ficará concluído no final do próximo ano.
Só mais à frente, quando o próximo Orçamento do Estado entrar em negociações, se saberá se e qual a fatia de recursos financeiros que o governo estará disposto a canalizar para os salários da função pública. Jerónimo de Sousa considerou “perfeitamente lógica e aceitável” a afirmação de António Costa de que esta discussão estava a ser feita “fora do tempo”, mas deixou claro ser necessário fazer essa ponderação.
Entre as estruturas sindicais da função pública não se admite outro desfecho para o processo negocial que não seja o de aumentar os salários. É que, se a inflação retirou 11,8% ao poder de compra dos trabalhadores do Estado, autarquias e regiões, em termos reais a perda é maior – a perda efetiva é 12%, tendo em conta os aumentos da ADSE e do IRS observados de 2009 a 2014, refere o economista Eugénio Rosa.
“Se não houver resposta, haverá luta.” É esta a mensagem que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) irá passar no 1.º de Maio. Mas a expectativa do secretário-geral José Abraão é de que seja cumprido o caderno negocial acordado com o governo e que, nesse contexto, haja espaço para aumentos salariais. A proposta da Fesap será conhecida dentro de poucos meses. “Este governo tem de pôr cobro à degradação dos salários”, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo, adiantando que será proposto “um valor sério e responsável, que não se fique apenas pela inflação esperada”. No Programa de Estabilidade estima-se para 2019 uma inflação de 1,4%. Se fosse esta a ordem de referência usada, o aumento de salários custaria cerca de 300 milhões de euros – menos do que a despesa com o descongelamento das carreiras.
“Não podemos concordar com um aumento de salários apenas em linha com inflação. Se assim fosse continuaríamos a perder poder de compra”, sublinha Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, lembrando que nos últimos 20 anos apenas em 2009 o aumento dos salários (de 2,9%) foi real. A Frente Comum também vai apostar no 1.º de Maio para fazer pressão nos aumentos salariais ainda em 2018. E não descarta a realização de uma grande manifestação de luta por alturas da discussão do próximo Orçamento.
“O descongelamento de carreiras chega apenas a metade dos trabalhadores da administração pública”, lembra José Abraão, ao mesmo tempo que avisa para o perigo de a questão dos aumentos salariais na função pública se tornar uma arma de arremesso político e de “caça ao voto” – tendo em conta a proximidade das eleições legislativas. Ana Avoila acrescenta que a reversão dos cortes salariais (que “mais não foi do que repor o que nos foi tirado”) também visou apenas os que tinham salários acima dos 1500 euros.
