Programa de apoio vai ser gerido pelas autarquias. Famílias vão ser apoiadas na compra, reabilitação ou construção de casas através de empréstimos bonificados.
O Governo vai garantir apoio, através de um empréstimo bonificado, a pais que vivam sozinhos e não tenham condições para comprar casa, pagar a renda, para fazer obras de construção ou de reabilitação, escreve o jornal Público. Os apoios são independentes da nacionalidade dos candidatos.
As candidaturas ao programa 1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vão poder ser apresentadas em nome próprio, pelos potenciais beneficiários, ou por associações de moradores. De acordo com aquele diário, até 2020, o Governo prevê que possam ser beneficiados cerca de oito mil fogos de “habitação de interesse social financiada”, através do Programa Nacional de Reformas.
Caberá às autarquias mediar o processo de candidatura e atribuição de apoios a famílias em situação de carência. De acordo com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, concluído em fevereiro, há cerca de 26 mil famílias em situação de carência habitacional, num cenário que corresponderá a um orçamento de cerca de 1.700 milhões de euros.
Ainda de acordo com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, são considerados casos de situação indigna as situações de famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência às quais não tenham sido renovados os contratos de arrendamento, pessoas sem abrigo ou ou em risco de despejo.
O conceito inclui, também, pessoas que vivem sem condições básicas de salubridade e segurança e os casais com, pelo menos, dois filhos de sexo diferente que tenham mais de sete anos e que vivam numa casa com dois quartos.
