O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia afirmou, esta quinta-feira, que os deputados do PS terão liberdade de voto quando os diplomas sobre mudança de género a partir dos 16 anos forem votados em plenário.
“Não será exercida a disciplina de voto no Grupo Parlamentar do PS nessa matéria. Haverá liberdade de voto”, declarou João Paulo Correia, adiantando, contudo, que o tema não foi hoje objeto de apreciação na reunião da bancada socialista.
A Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação agendou para sexta-feira a discussão e votação dos diplomas do Governo, Bloco de Esquerda e PAN sobre “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género”, bem como sobre “direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”.
Com a decisão do PS de não haver disciplina de voto favorável na sua bancada face a este conjunto de diplomas, o cenário da aprovação pode ficar mais complicado.
Além do CDS-PP, também o PSD poderá por optar pela disciplina de voto contra estes diplomas, enquanto o PCP se deverá abster.
Neste cenário, para o conjunto dos diplomas passar, então todos os deputados do PS sem exceção têm de seguir a orientação política da sua bancada e votar a favor ao lado do Bloco de Esquerda, PEV e PAN.
Já em relação ao diploma do PS sobre legalização da eutanásia, João Paulo Correia limitou-se a referir que “esse anteprojeto está no Grupo Parlamentar” socialista.
“Ainda não está numa versão final, mas, quando evoluir para aí, será debatido” na bancada do PS, acrescentou.
