Antevendo que os despejos de Loures possam ocorrer também em Lisboa, a autarquia está a ponderar comprar prédios à companhia de seguros, segundo Helena Roseta, que diz que pode haver “quase 1500” fracções afectadas.
A câmara de Lisboa está a fazer diligências para exercer o direito de preferência na compra dos imóveis da Fidelidade, informou esta terça-feira Helena Roseta. A deputada socialista disse que, aquando da privatização da companhia de seguros, “não foi acautelada nenhuma espécie de protecção aos inquilinos da Fidelidade” e que a empresa arrancou com “a primeira ronda de negociações e já tem compradores interessados em todos” os imóveis, que exigem que não esteja ninguém a ocupá-los.
A confirmar-se, “quase 1500 fracções, a maior parte delas de habitação” podem vir a ser afectadas no concelho de Lisboa, acrescentou a também presidente da assembleia municipal. “Admito que algumas das pessoas desta lista enorme nem sonham que este problema lhes pode bater à porta”, disse Helena Roseta, explicando que as pessoas vão receber a carta da oposição do senhorio à renovação do contrato.
A deputada falava na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, do Parlamento, onde se aprovou uma audição ao conselho de administração da Fidelidade, “com carácter de urgência”, para esclarecer o alegado despejo de 150 famílias em Santo António dos Cavaleiros. Alguns moradores de quatro prédios daquela localidade do concelho de Loures foram notificados de que os seus contratos de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as chaves dos imóveis.
“É possível [a situação no concelho de Lisboa] ter uma dimensão que ultrapassa em muito aquela dimensão já grave no concelho de Loures de 150 famílias e não sabemos qual a dimensão no resto do país”, alertou Helena Roseta. O processo “ultrapassa largamente uma situação local” e “vai exigir a atenção da Assembleia da República”, advogou a deputada socialista. “É uma situação muito preocupante, a uma escala que neste momento nem sabemos qual é”, frisou.
No seguimento de um requerimento do PCP, esta comissão parlamentar vai ouvir a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no dia 10 de Abril. Para a deputada comunista Paula Santos, a questão de fundo desta situação é a lei do arrendamento urbano e as alterações introduzidas em 2012, que permitiram “a desprotecção total por parte dos inquilinos” e que “são da responsabilidade do PSD e do CDS-PP”. O social-democrata Jorge Paulo Oliveira respondeu que “o PSD assume tudo aquilo que fez e é responsável por tudo aquilo fez, de igual modo o PCP é responsável por tudo aquilo que não fez e continua a não fazer”.
“Está há dois anos e pouco no Governo ou apoia o Governo, que tem uma maioria parlamentar de esquerda, portanto acho que seria mais útil, provavelmente, em vez de combater o PSD, convencer os seus parceiros de coligação a apoiar as alterações legislativas que pretendem”, defendeu Jorge Paulo Oliveira. Segundo Paula Santos, o contributo do PCP já nesta legislatura foi de “impedir que muitas pessoas fossem para a rua”.
Já a deputada do BE Maria Manuel Rola disse que é “bastante urgente” a audição do conselho de administração da companhia de seguros Fidelidade, lembrando que os bloquistas já têm vindo a alertar para o problema da actual lei das rendas.
