A Altice veio hoje responder em comunicado à posição hoje tornada pública pela DECO, de que a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal.
“A Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a Lei”, diz a operadora que é dona da Meo/PT em comunicado.
Este comunicado surge depois de na última semana a DECO – Defesa do consumidor – ter recebido inúmeras reclamações relativas à intenção da MEO/Altice de passar a cobrar aos seus clientes um euro por cada fatura mensal, caso os clientes não passem para a fatura eletrónica, a partir já do próximo dia 1 de abril.
A Altice esclarece que “dita a Lei que todos os clientes têm direito a fatura”, e que “a Altice Portugal cumpre de forma rigorosa o prescrito legalmente”.
A operadora liderada por Alexandre Fonseca diz que, “como forma de alinhar a sua conduta com as melhores práticas a nível internacional e nacional, a Altice Portugal tem vindo a incentivar os seus clientes a aderirem à fatura eletrónica, processo que tem também ele ocorrido em estrita observância do disposto na Lei e no próprio contrato celebrado, não sendo em nenhum momento colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas aos mesmos”.
No comunicado é dito que “este incentivo materializa-se numa medida que permite ir ao encontro da sustentabilidade, garantindo a comodidade, facilidade e rapidez na consulta e gestão das faturas em suporte digital e combatendo os efeitos indesejáveis dos atrasos e extravios da correspondência, nomeadamente a interrupção na prestação dos serviços em virtude do atraso no pagamento das mesmas”.
“Parte substantiva da adesão à fatura eletrónica tem ocorrido no âmbito de promoções específicas que incluem descontos adicionais”, acrescenta a operadora de telecomunicações.
“Ainda, por outro lado, a Altice Portugal desafia a DECO a considerar uma notícia publicada por um jornal diário, de âmbito nacional, do passado dia 17 de março, no âmbito da qual é com os critérios jornalísticos mais sérios feita uma análise ao setor que enquadra as medidas de outros operadores e evidencia que a medida da Altice Portugal não é a única no mercado”, diz a empresa. “Esta notícia não foi pela Deco desmentida nem alvo de qualquer comentário, pelo que estranhamos esta sua posição”, adiantam.
“Também o regulador do setor, através de uma posição assumida esta tarde, vem confirmar que outros operadores também procedem à cobrança de encargos pelo envio da fatura em suporte papel pelo correio”, justifica a dona da Meo.
Remetendo para as alterações climáticas dos últimos anos, “que constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas”, argumenta que “os cidadãos e as organizações têm vindo a ganhar uma maior consciencialização sobre o impacto das suas ações no ambiente”. Portanto a Altice diz que com isto “procura tomar medidas que permitam combater tal ameaça”.
“A Altice Portugal, enquanto stakeholder com um sério empenho nas matérias da responsabilidade social e na sustentabilidade, entende constituir seu dever ser proativa e colaborativa neste âmbito, em linha com as medidas e iniciativas do próprio Governo Português no sentido de uma cada vez maior tendência de desmaterialização dos processos, sendo exemplo disso o próprio cumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos”, conclui.
