33 acusados em esquema de corrupção na ASAE
O Ministério Público acusou 33 arguidos, incluindo cinco inspetores da ASAE, de dezenas de crimes de corrupção ativa e passiva. Segundo a acusação, dois antigos funcionários do organismo usavam a sua teia de contactos para anular fiscalizações e processos de contraordenação a restaurantes.
O esquema durou entre outubro de 2016 e fevereiro de 2020 e teve como mentores dois inspetores da ASAE já aposentados. A dupla, com a ajuda dos contactos que ainda mantinha na instituição e os seus conhecimentos privilegiados, delineava “estratégias de defesa dos operadores económicos” alvo de processos de contraordenação.
Em conjugação de esforços com os outros arguidos, “prestavam informações, procuravam exercer influência e interferiam em procedimentos de fiscalização e contraordenação por forma a evitar que os estabelecimentos visados fossem encerrados, que lhes fossem aplicadas coimas ou até que as mesmas não fossem pagas”, explica a Procuradoria Distrital de Lisboa.
Em troca, os mentores do esquema e os cúmplices recebiam ofertas e presentes como refeições gratuitas, produtos alimentares, garrafas de vinho e bilhetes para jogos de futebol.
O esquema viria a ser desmontado em março deste ano com a “Operação Iceberg” desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e que decorreu em Lisboa, Vila Franca de Xira, Amadora, Cacém e Fernão Ferro. Foram detidos cinco inspetores da ASAE, três dos quais ainda no ativo.
No âmbito deste processo, o Ministério Público requereu agora o julgamento em tribunal coletivo de 33 arguidos, dos quais 10 são pessoas coletivas a quem imputa a prática de 34 crimes de corrupção ativa, 17 crimes de corrupção passiva, 8 crimes de procuradoria ilícita, 3 crimes de violação de segredo, 2 crimes de tráfico de influência e 2 crimes de abuso de poder.
