ACT reforçada para que retoma da atividade económica cumpra as regras
Garantia foi dada pela ministra do Trabalho no final da reunião de Concertação Social.
O Governo e os parceiros sociais voltaram a reunir-se esta quarta-feira, através de videoconferência, para avaliar o impacto das medidas de apoio relacionadas com a crise causada pela pandemia Covid-19.
No final do encontro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou que o objetivo do encontro “foi partilhar com os parceiros orientações no sentido de ter um acordo e uma validação para as condições para a retoma programada para a atividade económica”.
Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, “está-se a trabalhar num documento comum” em que fiquem asseguradas as condições necessárias para que os trabalhadores possam regressar ao trabalho “em segurança” e com “confiança”.
“Esta retoma deve ser feita de forma planeada e segura”, defendeu a ministra, fazendo saber que houve um reforço no número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), cuja função será assegurar, a nível nacional, que as regras impostas estão a ser cumpridas.
“Já foram mobilizados vários inspetores para o reforço da ACT”, disse, estando alguns já em funções, na sequência de um concurso interno que já estava em curso, e outros 80 serão em breve integrados na equipa, na sequência de um curso externo “já em fase de conclusão”.
“A ACT tem estado a desenvolver uma grande ação a nível nacional para acompanhar a inspeção de situações que tenham a ver com o momento em que vivemos”, garantiu Ana Mendes Godinho, referindo que essas ações contemplam um total de “1.800 empresas e 58 mil trabalhadores”.
Questionada sobre o pagamento dos vários apoios disponibilizados pelo Estado, a ministra informou que já foram processados “até 30 de abril, 150 milhões de euros pagos em abril, além dos pagamentos já extraordinários que temos para a primeira semana de maio”.
“O objetivo é que até 15 de maio” todos os processos que tenham entrado no mês de abril estejam resolvidos, disse, voltando a lembrar que nunca na história da Segurança Social se viveu um momento assim.
