Custo de kit extra no privado? Utente deve ser “previamente informado”

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sublinha que os utentes devem ser previamente informados dos custos quando acedem a uma entidade prestadora de cuidados de saúde, de modo a que possam fazer uma escolha informada sobre se querem ou não fazer determinado tratamento. 

Esta resposta, enviada ao Notícias ao Minuto pela ERS, vem no seguimento de uma questão levantada no início da semana sobre o custo extra que está a ser cobrado em alguns hospitais privados, por causa do material de proteção utilizado pelos profissionais de saúde. 

A ERS adianta que está a analisar o caso, nomeadamente “situações específicas de que teve conhecimento a este respeito”, até porque a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) dirigiu um pedido ao regulador de saúde no sentido de clarificar se este custo pode ou não ser cobrado.

“Os prestadores de cuidados de saúde devem assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde e cujo pagamento lhes seja exigível, designadamente, os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação, ciente dos verdadeiros custos que lhe serão imputados”, pode ler-se na resposta enviada ao Notícias ao Minuto. 

Além disso, sublinha o regulador da saúde, os preços “devidos pelos cuidados de saúde a prestar aos utentes devem constar de uma tabela de preços, que deve estar sempre disponível para consulta pública no estabelecimento a que diz respeito“. 

Uma das questões levantadas pela DECO, na terça-feira, está relacionada com a forma como os grupos de saúde privados definem os preços dos equipamentos que estão a cobrar aos utentes. “Como chegamos aos valores que estão a ser cobrados? Serão proporcionais ao custo dos EPI [equipamentos de proteção individual]? Há alguma falta de transparência para o consumidor“, referiu à Lusa Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico e económico da DECO.

A notícia, recorde-se, foi avançada pela SIC Notícias, que deu conta que a rede CUF está a cobrar aos utentes o valor do EPI dos profissionais de saúde. Ou seja, além do pagamento das consultas, neste período de pandemia, também são cobradas as luvas, as batas, as máscaras e entre outros equipamentos.