Governo trava lucro na venda de artigos médicos, de proteção e álcool
Despacho do Governo impõe um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.
O Governo decidiu travar a margem de lucro dos comerciantes na venda de produtos como dispositivos médicos, equipamentos de proteção, álcool etílico e álcool gel, de acordo com um despacho assinados pelos Ministérios da Saúde e da Economia. Assim, as empresas não podem lucrar mais de 15% com a venda destes artigos.
De acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, esta medida vai aplicar-se durante o Estado de Emergência.
A aplicação desta medida, sublinhe-se, vem no seguimento do decreto do Estado de Emergência que confere ao Ministério da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o “poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos”, pode ler-se.
[Notícia em atualização]
