OE2020: IVA da eletricidade regressa em dia de votação final global

As maratonas de votações das mais de 1300 propostas de alteração apresentadas na especialidade do OE2020 – aprovado na generalidade em 10 de janeiro com votos a favor de PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal – prolongaram-se, ao longo dos três dias, sempre pela noite dentro na Comissão de Orçamento e Finanças.

A descida do IVA da eletricidade dominou o terceiro dia da discussão orçamental quando o PSD, pela voz do presidente Rui Rio, anunciou a substituição das contrapartidas, o BE mostrou abertura para as acompanhar, o que levou o PS e o Governo a dramatizar sobre o facto de poder estar em causa a aprovação do orçamento.

Depois do anúncio do PCP de que, em relação à proposta do PSD, votaria a favor apenas a descida do IVA para 6% e recusava qualquer condicionalismo, as contas para a aprovação desta medida determinaram que esta dificilmente passaria.

Feita a votação, já depois da meia-noite de hoje, comprovou-se o chumbo das propostas para reduzir o IVA da eletricidade quer para taxa intermédia quer para a mínima, tendo inclusivamente o PSD acabado por retirar a sua depois do chumbo das contrapartidas e da data da entrada em vigor.

Entretanto, PSD, BE e PCP já anunciaram que vão avocar as suas propostas relativas ao IVA da eletricidade para o debate em plenário hoje de manhã, sendo assim repetidas as votações das propostas em causa. Outra das medidas que levou o PS acusar o PSD de irresponsabilidade foi a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, tendo os socialistas anunciado que iriam pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas fossem aprovadas.

Ao longo das votações, PCP e BE viram “luz verde” a algumas das medidas que tinham negociado com o PS para garantir a viabilização do orçamento.

Na véspera do início das votações, foi conhecido que o Governo chegou a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

Na lista das conquistas dos antigos parceiros de geringonça do PS está ainda, no caso do BE, uma descida de 20% das propinas, um reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e a criação de uma contribuição especial sobre as empresas de celulose.

Já no caso do PCP, destaque para a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização, a garantia de creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro e segundo escalões de rendimentos (este último a partir do segundo filho) até à entrada no pré-escolar ou a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo.

A proposta do PSD que sujeita à aprovação do parlamento injeções no Fundo de Resolução que ultrapassem os 850 milhões de euros sofreu vários volte-faces, uma vez que depois de ter sido aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, após a sua avocação para plenário acabou por ser chumbada. No entanto, esta votação vai ter que ser repetida uma vez que os serviços detetaram que houve um empate e não um chumbo direto