Brexit. O divórcio será só o fim de um capítulo de uma longa história

O Parlamento Europeu aprovou com uma maioria esmagadora esta quarta-feira o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, um dos passos finais para a concretização do longo processo do Brexit. O divórcio será finalmente concretizado amanhã, 31 de janeiro, mas o mais difícil pode estar por vir.   

Um total de 621 deputados europeus votou a favor e 49 contra (13 abstenções) no documento que “dá o consentimento para a conclusão do plano de Acordo de Saída”. O voto realizou-se na sequência do debate entre os deputados europeus e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e o chefe de negociação para o Brexit, o francês Michel Barnier. 

“Vamos sempre amar-vos e nunca estaremos longe”, declarou Von der Leyen, virando-se para olhar alguns parlamentares britânicos. “Viva à Europa”.  Uma declaração de amor que não podia deixar de vir com um aviso aos britânicos, com a chefe do Executivo europeu a insistir que “nenhuma nova parceria” entre Bruxelas e Londres “trará de volta os benefícios de fazer parte da UE”. 

O líder do partido do Brexit concretizou um dos seus maiores sonhos. Mas mesmo na hora da despedida, Farage não teve palavras carinhosas no seu discurso, afirmando não só que faltava democracia à UE como esta era antidemocrática: “Espero que isto seja o início do fim deste projeto”. 

O marco histórico de ontem não acaba com este longo processo tumultuoso, iniciado depois do referendo de 2016. É só o fim de um capítulo, pois após sexta-feira vem o período de transição. Londres tem agora que negociar um acordo que regule as relações comerciais com Bruxelas e o prazo definido pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, não facilita as coisas. 

O líder britânico, que obteve um forte mandato para sair da UE com a vitória esmagadora das eleições de dezembro, quer firmar um acordo comercial com Bruxelas até 31 de dezembro deste ano. Um prazo quase impossível de cumprir, como já avisaram os próprios líderes europeus – o CETA, acordo comercial entre a UE e o Canadá, demorou sete anos a ser negociado.

A questão escocesa também vem dificultar as contas para o Reino Unido. A Escócia votou em grande maioria contra a saída da UE e a vitória de Johnson nas urnas – o seu mote de campanha de “concretizar o Brexit” foi repetido até à exaustão – reavivou as aspirações de independência da Escócia por parte do Partido Nacionalista Escocês. A juntar a isto, os riscos económicos de uma de uma rutura com a a UE são maiores para os escoceses do que para o resto do Reino Unido.

ACORDO DE SAÍDA

O Brexit foi inserido na lei britânica no dia 24 de janeiro. Entre várias coisas, o Acordo de Saída estabelece exatamente como Londres pagará a “fatura” do divórcio. Por sua vez, contém também premissas sobre como será imposto o novo protocolo na ilha irlandesa, estabelecendo linhas gerais sobre como funcionará na prática a fronteira aduaneira entre a Irlanda do Norte e a Grã Bretanha.

Mais: na secção de direitos dos cidadãos está estabelecido que se criará uma autoridade independente que vise monitorizar a situação dos cidadãos europeus no Reino Unido, onde estes poderão formular queixas sobre como o Governo britânico os trata.  

Outros elementos delineados no acordo de divórcio são as áreas nas quais o Tribunal de Justiça Europeia ainda desempenha um papel no Reino Unido. Em algumas áreas, o Acordo de Saída prevalecerá sobre a lei britânica.