Montijo: Agência Portuguesa do Ambiente emite hoje declaração final de impacte ambiental

Num comunicado divulgado em 20 de dezembro, a APA indicou que tinha recebido a posição da ANA – Aeroportos de Portugal acerca das medidas de mitigação propostas na DIA do futuro aeroporto do Montijo, dispondo desde então de 20 dias úteis para analisar a posição da empresa.

A ANA disse concordar com “a maioria das propostas” indicadas pela APA para a mitigar o impacto ambiental da construção da nova infraestrutura aeroportuária.

Além disso, a ANA, que não deu mais detalhes sobre as medidas que precisam de “debate”, anunciou que “indo ao encontro das preocupações dos municípios” propõe “uma iniciativa conjunta com todos os ‘stakeholders’ para a criação de um fundo com um sistema de governança colegial”.

Este instrumento terá “o objetivo de potenciar as ações de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e proteção da natureza”, de acordo com a ANA.

A empresa, que é detida pela Vinci, explicou também que “as iniciativas abrangidas pelo fundo integrarão as medidas do projeto de DIA referentes aos impactos das aeronaves, e as que venham a ser identificadas no futuro”.

A ANA referiu ainda que este fundo “será financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das ações”.

O novo aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já em 2020, depois da emissão da DIA favorável e da reorganização do espaço aéreo militar.

Na Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, o Governo estabeleceu que tem como objetivo, para o ano, o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade “a este importante” projeto e entrando “em definitivo na sua fase de implementação”.

“Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, designadamente a celebração do acordo financeiro com a concessionária ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., em janeiro de 2019, a avaliação ambiental do aeroporto do Montijo e acessibilidades e o arranque da reorganização do dispositivo militar, no ano de 2020 será dada continuidade a este importante projeto e entrar-se-á em definitivo na sua fase de implementação”, lê-se no documento.

O executivo garantiu assim assumir “como objetivo para 2020 o início da construção” do aeroporto do Montijo.