Câmara do Porto vai lançar concurso para criar 10 postos de carregamento elétricos

“Vamos fazer a abertura do concurso com 10 lugares para já, mas está aberto a serem mais”, afirmou a vereadora durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu esta segunda-feira.

Em questão estava a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto sobre os postos de carregamento de veículos elétricos e, apesar de aprovada a deliberação (com os votos contra da CDU e a abstenção do PS e PSD), os diferentes partidos manifestaram as suas posições quanto ao regulamento apresentado.

A deputada Joana Rodrigues da CDU, a primeira força política a manifestar-se “contra” a deliberação, afirmou que o “modelo de negócio apresentado” não era adequado, uma vez que não assegurava nenhuma “contrapartida” para o município do Porto.

“A CDU considera que a atribuição dos locais para os postos devia basear-se num leilão, entregue aquele que apresentar uma maior contrapartida para o município (…) para um importante negócio do futuro e também já no presente, a câmara propõe-se a receber, nos próximos 10 anos, uma taxa equivalente a menos de dois mil euros anuais por cada posto de abastecimento”, salientou.

Em concordância com a deputada comunista, esteve também Francisco Artur Carrapatoso do PSD, que afirmou não perceber os “critérios que determinaram a fixação no valor de 1.700 euros anuais” na atribuição do espaço público para a implementação dos postos.

Em resposta aos dois deputados, a vereadora dos transportes da autarquia, Cristina Pimentel, explicou que as taxas vão ao encontro da “tabela de preços da ocupação do espaço público em vigor no município”, adiantando, contudo, que estas “poderão ser atualizadas durante o período de 10 anos que é determinado pela legislação”.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira disse não estar “preocupado com o retorno ao investimento em taxas municipais”, aproveitando para salientar que a criação destes postos surge de “uma mudança de paradigma e alteração profunda da forma de transporte”.

“O nosso objetivo não pode ser maximizar as taxas, tem de ser o contrário, partir de uma base, encontrar uma base neutra que permita que por sorteio, apareçam a concurso entidades diferentes”, afirmou, reforçando a ideia de que esta foi “uma decisão política”.

Além da CDU e do PSD, também o deputado Gustavo Pimenta do PS disse que o “processo de fixação de taxas poderia ter sido feito para melhor”, aspeto que levou aquela força política a abster-se nesta matéria.

Já o PAN questionou o município sobre uma eventual implementação de “postos de carregamento lentos”, questão que levou o vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo a intervir e salientar a necessidade de “rotatividade” destes postos, à semelhança daquilo que acontece em postos de abastecimento de combustíveis.

“Os carregamentos lentos ou semi rápidos implicam que os carros estejam lá horas a fio até conseguir carregar, isso não é adequado ao espaço público. Na via pública, terá de ser um meio que não ocupe muito tempo”, frisou Filipe Araújo.

Também o Bloco de Esquerda interveio nesta matéria, pedindo esclarecimentos ao município sobre a “acessibilidade” destes postos e, eventuais “instrumentos e ferramentas” disponíveis para a monitorização da procura aos mesmos.

Em resposta ao deputado bloquista Pedro Lourenço, o vice-presidente Filipe Araújo salientou a “importância e necessidade” de monitorizar essa informação, acrescentando que o município “tem vindo a trabalhar de forma transversal nessa matéria na cidade”.

Quanto à acessibilidade destes postos e, de acordo com o edital de alteração ao código regulamentar, “a implantação (…) está sujeita à aprovação do município prévia ao início dos trabalhos de instalação”.