Problema principal para todos é como definir na atividade pela internet uma empresa suscetível de ser submetido às obrigações fiscais
Paris – O estabelecimento de novas regras fiscais internacionais para responder aos desafios do negócio digital põe os principais membros do G20 em disputa, mas todos concordam que é preciso uma solução global e estabeleceram um prazo até 2020 para alcançá-lo.
Estas são as principais conclusões do relatório apresentado nesta sexta-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com um mês de antecipação em relação à data marcada inicialmente e às vésperas da reunião ministerial do G20 na próxima semana em Buenos Aires, que o havia encomendado.
A principal conquista deste trabalho, conforme destacaram à Agência Efe os autores, foi convencer todas as partes – além das suas substanciais diferenças – de que é preciso continuar trabalhando de forma coletiva com as atenções voltadas para um documento final em 2020.
Além da necessidade de que todos estejam de acordo quanto essa meta, a realidade é que há uma grande distância entre um bloco liderado pelos Estados Unidos e outro no qual estão alguns dos grandes países da União Europeia, como França, Alemanha e Itália.
O problema principal para todos é como definir na atividade pela internet um estabelecimento estável – ou seja, uma empresa – suscetível de ser submetido às obrigações fiscais de um país.
Para Estados Unidos e Irlanda, onde ficam as sedes de gigantes do setor como Google, Amazon, Apple e Facebook, as companhias devem pagar impostos onde geram valor.
Para o outro bloco, os negócios dessas empresas dependem da interação com os clientes-internautas que se conectam a seus serviços por todo o mundo, e a cobrança de tributos tem que ser feita em cada um dos países a partir dos quais essas conexões são estabelecidas.
A dificuldade neste segundo caso é fixar um parâmetro que determine o peso dos diferentes países, em parte pelo sigilo das próprias companhias na hora de comunicar dados que, em muitos casos, consideram confidenciais por serem a base de seus negócios.
Entre as principais ideias está a de calcular por país o faturamento ou os dados pessoais compilados, que depois se traduzem em campanhas publicitárias seletivas, e portanto em receita.
Os autores deste estudo constatam que “não há consenso” e que uma série de países (em particular os europeus liderados pela França e a Alemanha) não estão dispostos a esperar que todos fiquem de acordo quanto a uma solução de compromisso.
