Costa convoca reunião de urgência do Governo sobre tempo de serviço dos professores
O primeiro-ministro convocou esta sexta-feira de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
Fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que esta reunião terá lugar na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e nela estará presente o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
“Tendo em conta o resultado da comissão parlamentar de Educação e do acordo entre Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS-PP, o primeiro-ministro convocou de urgência, para sexta-feira de manhã, uma reunião extraordinária de coordenação política”, disse à agência Lusa a mesma fonte.
O parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
Na comissão parlamentar de Educação, que votou na especialidade as propostas de alteração ao decreto do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores no período em que este esteve congelado, foi aprovado que a recuperação dos cerca de 6,5 anos de tempo de serviço dos professores que não foram consagrados pelo executivo deve ser negociada e ter “efeitos em 2020 e anos seguintes”.
Na quinta-feira, a comissão parlamentar de Educação e Ciência discutiu e votou na especialidade as propostas de alteração ao decreto do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores que foi congelado.
Na reunião não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas ficou aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.
O PSD apresentou uma proposta de alteração para evitar que a recuperação dessa parcela seja eventualmente chumbada pelo Tribunal Constitucional por contrariar a norma-travão orçamental do aumento da despesa.
A solução passa por transferir o pagamento para janeiro de 2020, com efeitos retroativos a 2019.
O Governo e o PS têm considerado que esta solução agora aprovada pelo parlamento terá “pesado” impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.
