Câmara de Lisboa propõe prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais

O documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), dá conta que a suspensão “vigora pelo prazo máximo de seis meses ou até à entrada em vigor” do regulamento municipal do alojamento local, que deverá ser apresentado “nas próximas semanas”, segundo anunciou na segunda-feira o presidente da autarquia, Fernando Medina, na abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

O autarca revelou na segunda-feira a criação de uma “autorização de exceção” para alojamento local nos bairros históricos da capital – zonas em que o município decidiu suspender novos registos -, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.

Fernando Medina explicou que a medida que permite, “por via de exceção”, novos registos de alojamento local nos bairros históricos, se aplica após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, “que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos”.

O autarca referiu ainda que a abertura de novos estabelecimentos “nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade” vai ser limitada “entre 10% e 20% do número de fogos que existem nessas zonas”.

No sábado, o Diário de Notícias avançou que o bairro da Graça e a Colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos espaços de alojamentos local, esclarecendo que “não se trata de zonas de contenção – como acontece atualmente com Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa -, mas de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local”.

A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nestas zonas da cidade entrou em vigor em novembro, depois de ter sido publicada em Boletim Municipal.

A proposta, que foi antes aprovada em reunião do executivo municipal lisboeta e na Assembleia Municipal de Lisboa, notava que a suspensão deveria abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou Cais do Sodré.

Além da suspensão de novos registos, a proposta prevê também o “acompanhamento e a monitorização das demais ‘zonas turísticas homogéneas’, em particular daquelas que possam ser alvo de maior pressão relativamente ao uso habitacional, nomeadamente as ‘zonas turísticas homogéneas’ da Baixa/Eixos/Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela”.

Em março, o BE anunciou que entregou ao presidente da câmara uma proposta para a suspensão de novos registos de alojamento local nas zonas centrais da cidade de Lisboa mais pressionadas, nomeadamente Baixa/Avenida da Liberdade/Av. Almirante Reis, Colina de Santana e Graça.

O Bloco pretende também a interdição do aumento do número total de registos de alojamento local em Lisboa, a redefinição de zonas tendo em conta a distribuição do alojamento local, a população residente e o número de casas disponíveis.

Para o Bloco é igualmente essencial a interdição de novos registos nas zonas em que mais de 10% das casas existentes estejam entregues ao AL, defendendo ainda que a concessão de um registo numa zona não interdita só poderá acontecer quando encerrar um registo na zona interdita, de forma a desconcentrar o fenómeno do alojamento local pela cidade.