Funcionários judiciais querem requalificação das carreiras nos programas eleitorais

Estes foram alguns dos temas abordados no VIII Congresso Nacional do setor que terminou no domingo em Anadia, no distrito de Aveiro, e cujas conclusões foram hoje divulgadas.

Estes foram alguns dos temas abordados no VIII Congresso Nacional do setor que terminou no domingo em Anadia, no distrito de Aveiro, e cujas conclusões foram hoje divulgadas.

Na reunião foram apresentadas, discutidas e votadas alterações aos estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), havendo já duas listas propostas, e a definição da estratégia político-sindical.

Durante quatro dias, os membros do SFJ aprovaram a estratégia sindical para os próximos quatro anos, dando especial relevo ao período que decorrerá até às eleições legislativas de outubro deste ano.

O SFJ adianta que ficou determinado que o secretariado do sindicato terá de “diligenciar de forma a que todos os partidos políticos integrem nos respetivos programas eleitorais, a submeter aos eleitores em outubro deste ano, e de forma expressa, a requalificação da carreira de oficial de justiça, procedendo por esta via à revisão do estatuto profissional”.

No Congresso, ficou também determinado que o secretariado nacional do SFJ leve a efeito ações de luta, com grande visibilidade, designadamente promovendo ações de protesto aquando de eventos públicos na área da justiça e na qual participem membros do Governo”.

Os funcionários judiciais denunciaram na reunião “a má-fé com que o Governo encenou o processo negocial para a revisão do estatuto socioprofissional da carreira, que culminou com o seu encerramento unilateral”.

Durante a reunião, os congressistas decidiram continuar com a política da proximidade, nomeadamente através de visitas a todos os tribunais para ouvir “anseios de cada um dos trabalhadores”.

Os funcionários judiciais querem também realizar Assembleias Regionais dando maior relevância na articulação entre as estruturas do SFJ, realçando o papel dos delegados sindicais.

Relativamente ao descongelamento e à recomposição de carreiras, os congressistas destacam que vão “continuar a lutar quer junto da tutela, quer junto dos grupos parlamentares para a situação concreta dos oficiais de justiça”.

Os congressistas lembraram também que “apesar da controvérsia gerada à volta deste processo, as negociações estão longe de estar terminadas – como é o caso dos oficiais de justiça – para negociar a forma de contabilização dos anos de serviço referentes aos períodos de congelamento”.

Os funcionários judiciais terminaram no final de janeiro uma greve setorial que durou um mês e na altura anunciaram uma greve nacional para abril.

O sindicato continua a exigir um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos profissionais, o preenchimento de 1.400 vagas e o preenchimento das 750 promoções que faltam.

Em 15 de janeiro os funcionários manifestaram-se em frente do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da cerimónia de abertura do ano judicial, tendo depois a ministra da Justiça dito que o Governo “dará resposta logo que seja possível” ao documento reivindicativo do sindicato.

Além da renegociação do estatuto e das questões de pessoal está em causa a tabela remuneratória, e matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

Segundo dados fornecidos pelo sindicato, o SFJ representa cerca de 5.500 associados.